A Uber foi condenada, pela Justiça de São Paulo, a assinar a carteira de trabalho de um motorista, além de ter que pagar os direitos trabalhistas, como férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e multa rescisória. A decisão, de segunda instância, foi a primeira no país em que a empresa é obrigada a reconhecer vínculo empregatício.
Com a decisão, outros casos como este que cheguem à Justiça poderão ter o mesmo desfecho, já que se cria um precedente jurídico para o tema. Embates na Justiça entre o aplicativo e motoristas não são novidade, mas nenhum caso tinha chegado à 2ª instância, devido aos acordos entre a empresa e os colaboradores.
O motorista que iniciou a batalha judicial contra o aplicativo trabalhou para a Uber durante um ano, até junho de 2016. Para a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, relatora do caso, as relações de emprego entre o motorista e o aplicativo se configuram porque existem pontos como habitualidade, pessoalidade e subordinação.
Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão, pois considera que já existi sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. O próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já reconheceu a questão desde a primeira vez que analisou ação movida por motoristas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício.
A empresa informou ainda que não é a Uber que contrata motoristas, mas, sim, os motoristas que contratam a Uber para utilizar o aplicativo para se conectar a clientes e prestar-lhes o serviço de transporte individual privado.
“Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação à Uber”, destacou a nota.
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Postado originalmente por: Nova FM
