Evento abordou ainda a Lei da Liberdade Econômica, as etapas de registro empresarial e o papel da corporação militar no processo de licenciamento
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros promoveram, nesta terça-feira, um evento online para debater o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Iniciativa do 3º Comando Operacional do Corpo de Bombeiros de Juiz de Fora, o webinário foi uma oportunidade para mostrar como são realizados os processos de licenciamento e regularização de empresas no Estado e contou com apoio da Jucemg e da Redesim MG.
A Jucemg foi representada pelo gerente de Integração Gabriel Tavares, que – em sua explanação – ressaltou que a Redesim já é responsável por mais de 90 % do registro de empresas em Minas. Tavares também falou sobre a importância da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 2019) que, segundo ele, trouxe inovações e melhorias para o empresário abrir seu negócio.
O gerente da Junta explicou que a Redesim é uma política pública nacional criada para eliminar a burocracia, integrar processos e reduzir o tempo gasto, para estimular a formalização de empresas. Ele destacou as premissas do sistema nacional, dentre elas, a entrada única de dados, linearidade e integração dos processos, e as três etapas para o registro e licenciamento, que envolvem a consulta prévia, coleta de dados, registro e inscrições, e por fim, as licenças. Ao detalhar as fases, o gerente destacou que todo o processo, do início ao fim, é feito por um sistema informatizado, e que os “órgãos participantes realizam todas suas atividades pela internet com rapidez e segurança”.
Gabriel Tavares também falou sobre o avanço do registro automático de empresas na Jucemg, em que a análise dos processos é realizada sem intervenção humana, e sobre os benefícios da Redesim, como a redução da informalidade. Ao ser totalmente eletrônico, o processo consegue atrair mais empresas para o município, além de dar mais agilidade para o empreendedor, uma vez que todas as etapas passam a ser feitas em um ambiente único.
Sobre os resultados, Tavares citou que, somente este ano, 54 prefeituras foram integradas à Redesim, totalizando mais de 362 municípios. Também foram implantadas este ano 43 Salas Mineiras do Empreendedor, totalizando 296 em funcionamento. “A sala oferece acesso a informações, serviços e capacitações para que o usuário possa resolver tudo em um único local”, explica.
Ao citar a Lei da Liberdade Econômica, o gerente da Jucemg disse que Minas Gerais tem hoje o maior número de atividades classificadas de baixo risco, ao todo 701, e que a “legislação foi uma grande inovação e marco para o cidadão que tem o direito de executar atividades de baixo risco sem a necessidade de ato público de liberação”. Por fim, Tavares ainda apontou os dados do relatório Doing Business Subnacional do Banco Mundial que avaliou o ambiente de negócios em todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal. O relatório apontou Minas Gerais como o estado mais rápido na abertura de empresas e o segundo em relação à melhoria do ambiente de negócios no País. “Acreditamos que temos que fazer mais, mas estamos no caminho certo”, completou.
O evento ainda contou com a participação do tenente Vitor César Martins da Silva, diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que abordou o processo de licenciamento de empresas pela corporação, e do tenente Adriano Almeida, que detalhou o passo a passo para obtenção de licença pelo Corpo de Bombeiros.
As informações são da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
