O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai acionar Supremo Tribunal Federal (STF) após deputados incluírem “jabutis” no texto da Medida Provisória que simplifica a abertura de empresas e o seu funcionamento no país (MP 1.040/2021). Pacheco vai impetrar um mandado de segurança contra a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que reinseriu temas sem relação com a proposição original, os chamados “jabutis”.
“Esse é um procedimento absolutamente indevido e inaceitável, que fere o processo Legislativo, que fere a soberania de cada uma das instituições, que fere a independência e a autonomia de cada uma das instituições porque não se trata de emenda supressiva que tenha sido restabelecida em plenário, mas uma matéria que foi impugnada. Se a matéria estranha tivesse sido impugnada pelo senhor presidente da Câmara dos Deputados, ela seria certamente respeitada pelo Senado Federal e pela presidência do Senado Federal. Portanto, eu faço esse registro e tomarei minhas providências em relação a esse tema específico”, declarou o presidente do Senado que enfatizou ainda ser necessário o respeito mútuo entre as duas Casas Legislativas.
Leia também:
Projeto que permite renegociação de débitos com a União é aprovado pelo Senado
Projeto que moderniza abertura de empresas no Brasil é aprovado no Senado
Rodrigo Pacheco fala sobre compromisso sólido com o Legislativo
Entenda
A MP 1.040/2021 foi aprovada pelo plenário do Senado, na quarta-feira (4), depois da tramitação iniciada na Câmara. Pelo fato de a proposição contar com os chamados “jabutis”, Rodrigo Pacheco explicou que, conforme previsto no regimento interno do Senado, houve impugnação desses pontos. No entanto, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) informou que os deputados federais decidiram, na tarde de hoje, restabelecer o texto inicial, ignorando a aprovação feita no Senado.
Pacheco pontuou que a decisão pela impugnação somente é tomada em casos excepcionais e que, por essa razão, sempre adota diversos critérios até decidir impugnar uma “matéria estranha”. O parlamentar ainda ressalta que ao deliberar sobre o assunto, não houve nenhum tipo de contestação pelos senadores e também lembrou que, quando o presidente de uma Casa Legislativa decide extirpar um “jabuti”, ele não pode ser restabelecido no escopo da Medida Provisória sob pena de ferir o regimento interno, a Constituição Federal e as prerrogativas do Legislativo.
Respeito
O presidente do Senado destacou o profundo respeito pela Câmara bem como pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). “Eu devo dizer que no sistema democrático, no Estado Democrático de Direito, no sistema bicameral, cuja opção foi feita pelo Brasil, deve-se exigir o respeito mútuo, recíproco entre as casas do Poder Legislativo. Eu tenho profundo respeito pela Câmara dos Deputados e também tenho muito orgulho de integrar o Senado Federal. E sempre prego em todos os meus pronunciamentos, todos os meus atos, todos os meus gestos, um absoluto respeito pela Câmara dos Deputados e pelo presidente Arthur Lira, com quem também convivi”, afirmou. Antes de ser eleito senador, Rodrigo Pacheco cumpriu mandato como deputado federal entre o ano de 2015 e 2019.
