Ministério da Saúde relatou que dentro desses casamentos infantis foram registrados os nascimentos de 350 bebês entre 2006 e 2018
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que os cartórios de Minas Gerais registraram 1.238 casamentos de meninas menores de 16 anos entre 2006 e 2018. Desses casos, 329 envolvem adolescentes com 14 anos ou menos.
Esses casamentos infantis aconteceram até 2018, visto que foi a última vez que o IBGE divulgou os dados. Além disso, esse tipo de matrimônio foi proibido definitivamente apenas em março de 2019, após a alteração no Código Civil.
Na antiga versão, o casamento infantil era permitido mediante autorização dos pais para evitar imposição de pena. Já na esfera criminal essa ação criada para impedir a punição ao violador havia sido extinta há 13 anos com a revogação de parte do artigo 107 do Código Penal.
Além disso, os dados do IBGE mostram que meninas da faixa etária mais vulnerável continuaram se casando legalmente em Minas e também no Brasil entre 2005 e 2018. Entretanto, a lei já havia recebido uma nova alteração em 2009 para confirmar que toda relação sexual ou libidinosa com menores de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, em qualquer situação. A pena para esse crime pode chegar até 15 anos de regime fechado.
A gerente de gênero da Plan Internacional, ONG especialista em pesquisas sobre casamento infantil, Viviane Santiago, destacou que entre os anos de 2005 e 2009 havia um descompasso entre o Código Civil e o Código Penal, ou seja, deveria ser aplicado o entendimento de estupro de vulnerável.
Em Minas Gerais, a quantidade de casamentos infantis voltou a subir em 2018. Apesar dessa alavancada, a promotora de Justiça, Fabíola Sucasas, destacou que houve avanços na legislação do país, já que negar o casamento civil a quem tem menos de 16 anos é uma forma de mostrar que o ato é crime.
Vale ressaltar que a Organização das Nações Unidas (ONU) propõe que países membros abandonem os casamentos infantis até o término dessa década. Conforme as informações da organização, o Brasil está no quarto lugar do ranking mundial em números absolutos de matrimônios prematuros.
Os dados do Ministério da Saúde relataram que dentro desses casamentos infantis foram registrados os nascimentos de 350 bebês entre 2006 e 2018. A maioria das meninas tinham entre 10 e 14 anos de idade no momento do parto. Com isso, podemos observar que de acordo com as estatísticas do IBGE, a gravidez continuou valendo como exceção para permitir os casamentos abaixo de 16 anos na esfera civil até março do ano passado.
Viviane ressaltou que no Brasil a gravidez é causa ou consequência imediata do casamento e, por isso, quando meninas de 12 anos chegam grávidas na unidade de saúde com um ‘marido’, dificilmente alguém vai notificar a violência.
Conforme o Sindicato dos Oficiais de registro Civil de Minas Gerais (Recivil), os cartórios devem comunicar o Ministério Público sempre que registrarem o nascimento de uma criança cuja a mãe for menor de 14 anos, uma vez que a gravidez confirma o crime de estupro de vulnerável.
Ainda segundo os dados, em Minas Gerais a maioria dos parceiros são maiores de idade em 94% no casamento com meninas de até 14 anos e em 96% entre as de 15 anos.
No entanto, esse tipo de matrimônio não acontece apenas com as meninas, uma vez que os dados revelam que houve casamentos de meninos adolescentes entre 2006 e 2018 em Minas Gerais. Porém, a quantidade é menor, sendo 84 casamentos.
Dos 43 casos envolvendo meninos de 14 anos, 34 foram com mulheres maiores de idade, isto é, esse tipo de relação sexual também configura crime de estupro de vulnerável.
