O Dia Mundial do Rádio, comemorado nesta segunda-feira (13), foi lembrado pela ABERT, no 1º Seminário Luso-Brasileiro de Radiodifusão, realizado em Lisboa (Portugal), com a parceria da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX).
A abertura do encontro teve a participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que destacou a relevância do rádio. “Todos nós reconhecemos a contribuição inestimável que o rádio deu ao longo da história para a Comunicação, um simbólico abre-alas no espírito inovador e de vanguarda de todo um setor. É um meio de comunicação de massa democrático por excelência. A democracia muito deve ao rádio”, afirmou o ministro.
“Além dos vínculos histórico-culturais, Brasil e Portugal têm agendas regulatórias comuns que merecem atenção, e um debate sobre o setor é bastante produtivo para ambos. É uma união de esforços que irá aproximar ainda mais os dois países”, ressaltou o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
Também participaram da abertura do encontro o diretor do Conselho de Ministros de Portugal, Sérgio Gomes da Silva, o presidente da FUNCEX, Antonio da Silveira Pinheiro, e o embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro.
“O rádio foi o veículo que mais contribuiu, ao longo de quase todo o século 20, para a integração nacional brasileira. Foi o instrumento que disseminou cultura, informação e educação Brasil afora”, afirmou Pinheiro, que ainda classificou como “orgulho” a organização do evento junto com a ABERT por ser também mais um passo na construção da parceria entre a FUNCEX e Portugal.
Bastante prestigiado, o encontro na Casa da América Latina reuniu mais de 80 pessoas, entre empresários de rádio e TV, representantes de associações estaduais de radiodifusão, autoridades políticas e renomadas personalidades do Brasil e de Portugal, em painéis que debateram a competição na indústria de mídia e a necessidade de regras simétricas no enquadramento legal das gigantes de tecnologia que atuam como veículos de comunicação no setor de produção e distribuição de conteúdo, a responsabilização das plataformas pela divulgação de notícias falsas na Internet e as novas regras da União Europeia que regulamentam os serviços digitais.
No painel “O novo cenário de competição na indústria de mídia: assimetrias, marco regulatório das big techs e outras iniciativas”, o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações portuguesa (Anacom), João Cadete de Matos, destacou o papel essencial que as rádios desempenham na inclusão e na prestação de informação séria.
“Quando falamos do problema da desinformação, pensamos na Internet, não pensamos no rádio. As rádios são o baluarte da democracia, dos direitos humanos, da transparência, do rigor e das notícias em que podemos confiar”, afirmou Cadete de Matos.
O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, mencionou alguns avanços da entidade, como a simplificação de regulamentos e a expansão da TV digital. Moreira lembrou ainda que a pirataria de sinal é um grande problema para a radiodifusão, além da disparidade regulatória existente.
Já o conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, Ricardo Castanheira, falou sobre marcos importantes e legislação para o setor. Segundo ele, 2022 foi um ano de muitos avanços. Castanheira deixou um alerta para o público do Seminário: “Tudo o que é ilegal offline tem que ser considerado ilegal online.”
A mediação ficou a cargo do conselheiro da ABERT e vice-presidente Institucional do Grupo SBT, Roberto Franco.
“A regulação já existe, mas é privada e feita por quem domina o mercado. A questão é se o Estado pode se omitir ou se ele deve regular, como regular e quando regular”, ponderou.
Na palestra sobre os “laços que unem Brasil e Portugal”, o presidente do Grupo Impresa e ex-primeiro-ministro de Portugal, Francisco Pinto Balsemão, enfatizou as relações entre intelectuais e empresários dos dois países.
“São memórias muito fortes e, sobretudo, uma maneira de ver e acreditar no Brasil, de compreender e alimentar nossas culturas cívicas e continuar a acreditar que unidos somos mais fortes”, disse Balsemão.
“A economia luso-brasileira no setor da radiodifusão” foi o tema do segundo painel de debates, que teve a participação do representante da SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), Antônio Rebelo de Sousa, do reitor do Santuário do Cristo Redentor/Brasil, Padre Omar, e do diretor da Arruada, Pedro Trigueiro.
Segundo Padre Omar, é necessário criar um ambiente de mediação do ambiente digital, que seja pautado pela chamada “antropologia digital”, que tem o tripé formado por ética, educação e direito.
O painel sobre os avanços nas discussões no Brasil e em Portugal e as perspectivas e panorama das leis internacionais de remuneração das atividades jornalísticas pelas plataformas de Internet foi mediado pelo conselheiro da ABERT e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo.
Para Tonet, “liberdade de expressão tem que ser um norte para todos nós, mas só há uma forma de existir: a liberdade é uma face da mesma moeda da responsabilidade, porque ela faz com que eu, ser humano, coloque limites em mim mesmo para que eu não venha a vilipendiar o direito dos outros.”
O CEO da Media Capital, Pedro Morais Leitão, e o CEO da Visapress, Carlos Eugénio, participaram como palestrantes. Leitão enfatizou a preocupação que tem com as plataformas digitais em relação à remuneração e questionou o que a radiodifusão brasileira e portuguesa podem fazer em conjunto para enfrentá-las.
Na apresentação, Leitão ainda listou alguns exemplos de como o Legislativo pode apoiar o setor: taxar a publicidade digital para financiar as atividades jornalísticas, limitar o poder negocial das plataformas tecnológicas por regulação e repensar a propriedade intelectual a favor das empresas jornalísticas.
Homenagens marcam encontro luso-brasileiro
O primeiro encontro internacional integralmente promovido pela ABERT homenageou os 100 anos do rádio no Brasil, o bicentenário da Independência brasileira e os 60 anos da Associação. Cinco aparelhos de rádio modelo capelinha – um representante de cada região brasileira – participaram da exposição na Casa da América Latina. As peças estilizadas por artistas plásticos brasileiros que participaram da Mostra Rádio em Movimento – ação desenvolvida pela ABERT para comemorar o centenário das primeiras transmissões oficiais de rádio no país e da Semana de Arte Moderna – chamaram a atenção do público presente.
Um rádio especialmente estilizado para a Casa da América Latina (CAL), anfitriã do encontro, foi presenteado pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, ao presidente da Comissão Executiva da CAL, Alberto Laplaine Guimarães.
Na avaliação do presidente da ABERT, “além de mais uma etapa exitosa das comemorações do centenário do rádio brasileiro, o encontro em Portugal foi marcado por uma troca de experiências única que muito agregará às novas perspectivas do setor de rádio e TV.”
Entre os convidados brasileiros, prestigiaram o encontro em Lisboa, os conselheiros da ABERT, Mayrinck Júnior (AMIRT), Caíque Agustin (AERP) e Monteiro Neto (Rede Vida).
