Governo publica novo regimento do Teatro Gravatá e estipula novos critérios para cessão do espaço

O governo municipal publicou o decreto que estabelece os critérios para cessão e utilização dos espaços do Teatro Municipal Usina Gravatá. O novo regimento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. O documento estabelece todos os critérios necessários para a realização de espetáculos e de distribuição de datas aos interessados.

Este ano, a escolha do calendário será feita no dia primeiro de fevereiro, por ordem de chegada. Também ficou definida a destinação de 30 datas às escolas municipais, estaduais e particulares, sendo 10 vagas para cada uma das redes de ensino. O cadastro para liberação será feito no mesmo dia das demais datas.

A lotação máxima também fica estabelecida em 296 lugares. Por questões de segurança, também está proibido o uso de qualquer material inflamável no interior do teatro. Outra exigência importante é a obrigação do cessionário do teatro de cumprir as exigências estabelecidas pelas entidades de classe e de fiscalização, como Juizado de menores e de direitos autorais.

O valor de cessão do Teatro Municipal Usina Gravatá também foi alterado. Agora ele será de seis Unidades Padrão Fiscal do Município de Divinópolis, hoje em R$ 69,29. Portanto o aluguel passa a ser o equivalente a R$ 415,74.

Postado originalmente por: Minas AM/FM

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