R$100 bilhões representam novos recursos, que devem ser pagos pelas empresas em 20 anos ao poder público para serem empregados em diversas destinações
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta sexta-feira (25/10), ao lado do presidente Lula, da reunião para assinatura do novo acordo para reparação integral e definitiva dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, em Mariana, Minas Gerais (MG).
O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público para serem aplicados em diversas destinações. As companhias também repassarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade. A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana. Outros R$ 38 bilhões já foram pagos pelas empresas.
“Espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição, que ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia.
Em seu discurso, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que não há o que comemorar diante da maior catástrofe ambiental da história do país e da morte trágica de 19 pessoas. “Não há acordo ideal para uma vida perdida e nem para a devastação do meio ambiente, o ideal é que isso não teria acontecido”, ressaltou.
Mas o ministro também destacou o trabalho realizado na construção do acordo para que se chegasse nos melhores termos e valores. Desde a retomada das negociações em 2023, os recursos novos passaram de R$ 49 bilhões para R$ 100 bilhões, além de dobrar as quantias das obrigações a fazer pelas empresas.
“Desde que entramos na busca pela solução, o Governo Federal estabeleceu três pilares imprescindíveis: o aumento dos valores, a destinação justa e a gestão dos recursos ser de Estado, não de governos. Não pode haver discricionariedade e muito menos distribuição política. E os resultados de muito trabalho responsável, dedicado, técnico e jurídico se concretizam hoje”, afirmou o ministro.
Por fim, Alexandre Silveira destacou o trabalho realizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para criar um novo momento na mineração brasileira, com foco em respeito e segurança para as pessoas e para meio ambiente.
“Trabalhamos por uma política mineral robusta, que evite falhas, previna desastres e responsabilize aqueles que colocam saúde e vidas em risco. A nova lei de segurança de barragens, que já está em vigor, foi o primeiro passo. O aperfeiçoamento do Conselho Nacional de Política Mineral foi outro passo. O Ministério de Minas e Energia também intensificou a fiscalização e a exigência de padrões de segurança mais rigorosos”, finalizou.
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