O plenário da Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira (27), a autorização para que a Prefeitura de Alfenas possa abrir um processo licitatório. Sendo para repassar a gestão do Restaurante Popular a uma entidade filantrópica ou a iniciativa privada. Contudo, o local está fechado desde o início de abril e a proposta é uma tentativa de reabrir o local.
O projeto foi aprovado em 2ª votação e agora segue para que o prefeito Luiz Antônio da Silva sancione a lei autorizativa e dê início aos procedimentos para licitação. A proposição foi enviada à Câmara Municipal ainda em janeiro e a novidade na proposta é incluir entidades filantrópicas como possíveis gestoras do Restaurante Popular.
A aprovação na Câmara Municipal foi por 9 votos favoráveis e 2 contrários. Apenas os vereadores Edson Lélis (Edson da Distribuidora/PR) e Tadeu Fernandes (PTC) foram contrários ao projeto.
O parlamentar Antônio Carlos da Silva chegou a anunciar que iria se abster da votação. Porque sua irmã é proprietária de uma lanchonete localizada próxima ao Restaurante Popular. Pois, haveria conflito de interesse, uma vez que alguns comerciantes se sentem prejudicados. No entanto, disse que foi orientado pelo jurídico que não haveria impedimento legal para sua votação e, com isso, foi favorável ao projeto.
Preço máximo de R$ 5
Pelo projeto aprovado, vencerá a concorrência a empresa ou entidade filantrópica que apresentar o menor preço ao consumidor. Além disso, uma emenda parlamentar fixou que o preço máximo da refeição seja, inicialmente, de R$ 5,00.
A expectativa é que as entidades filantrópicas tenham mais chances de vencerem a concorrência.
Isso porque possuem uma carga tributária menor. Sendo por meio de isenções, o que daria a elas vantagem para conseguirem praticar menor preço ao consumidor.
O prazo de concessão será por um período de 10 anos, podendo ser renovado por mais 10. O prédio, localizado próximo ao Hospital Santa Casa (HSC), será cedido por esse período a empresa ou entidade responsável pela gestão do Restaurante Popular.
A cessão do Restaurante Popular para uma entidade filantrópica é vista como uma alternativa para viabilizar o seu funcionamento. Uma vez que o governo avaliou, ao encaminhar o projeto à Câmara Municipal, que ficou inviável a obtenção de uma margem de lucro mínimo por uma empresa privada para exploração do local.
