A cerimônia de promulgação, que ocorreu nesta terça-feira (13), às 14h, contou com a presença de prefeitos da RMBH
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, nessa segunda-feira (12), durante reunião extraordinária.
Com 66 votos a favor, a medida garante repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão, parte dos recursos do acordo firmado pelo Executivo com a mineradora Vale.
Desta forma, a PEC busca agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias e dando mais autonomia às prefeituras.
A distribuição dos recursos será feita aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, conforme informou o deputado Agostinho Patrus (PV).
Vale lembrar que o acordo foi firmado devido ao rompimento de uma barragem de rejeitos em Brumadinho, na região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro de 2019. O ocorrido vitimou 270 pessoas, sendo que 10 ainda seguem desaparecidas.
Confira a nota na íntegra:
“A Associação Mineira de Municípios (AMM), em nome dos 853 municípios mineiros, reconhece a justiça feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao aprovar, com celeridade, a PEC 109, de 12 de julho de 2021, que possibilita a transferência direta aos municípios de R$ 1,5 bilhão do acordo entre o Governo de
Minas e a Vale.
É no município que vive o cidadão. Sãos os prefeitos e prefeitas que, ouvindo as pessoas, têm as melhores condições de decidir em que investir esses recursos. “Nossa gratidão à Assembleia. É uma vitória dos municípios. E quem ganha é o cidadão mineiro, com mais serviços públicos à disposição, qualidade de vida e geração de emprego e renda para todos”, comemora o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
A expectativa agora é que o acordo seja concluído e os recursos cheguem o mais rápido possível aos municípios mineiros.”
Assista a participação de Julvan Lacerda, presidente da AMM:
Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
