O natal dos trabalhadores em educação pode ser mais farto do que o previsto. É que o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/12), uma autorização para que o Executivo utilize o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da categoria. O PL450/2022, de autoria do Executivo, está tramitando de forma acelerada na expectativa de que o abono seja pago ainda neste ano. Como não recebeu emendas, a proposta foi anunciada para a pauta desta quinta-feira (15/12), para ser votada em 2º turno. Em turno único, foram aprovadas alterações no Regimento Interno da CMBH, mudando normas para realização de reuniões conjuntas das comissões e tramitação das contas do prefeito, além da extinção das chamadas “reuniões ad referendum” (reuniões extraordinárias convocadas com antecedência menor do que 6h). Na etapa dedicada a pronunciamentos sobre assuntos relevantes, vereadores se manifestaram favoravelmente à privatização do metrô de BH.
De autoria do Executivo, o PL 450/2022, que autoriza o uso do Fundeb para pagamento de abono aos servidores ativos da educação, foi aprovado em 1º turno sem emendas e já foi incluído, a pedido do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), na pauta desta quinta-feira (15/12). De acordo com o texto, a utilização dos recursos poderá ocorrer conforme portaria da Secretaria Municipal de Educação e mediante aprovação prévia da Câmara de Coordenação Geral (CCG). O projeto ainda estabelece que o valor do abono não poderá ser superior a 250% do vencimento-base inicial do nível 12 do cargo de professor municipal.
Segundo Bruno Miranda, “na prática a proposta vai garantir um abono de cerca de R$ 6 mil para os professores – valor que deve ser depositado o quanto antes”. A celeridade do processo também foi defendida pelos vereadores Iza Lourença (Psol), Irlan Melo (Patri) e Professor Juliano Lopes (Agir). Os parlamentares alegaram que trata-se de um direito dos trabalhadores da educação.
As informações são da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Foto: Rafael D’Souza/CMBH.
