A Associação Mineira de Municípios (AMM) lançou o AMM Licita, uma nova ferramenta digital pensada para desburocratizar e trazer mais transparência para os procedimentos licitatórios das prefeituras, câmaras municipais, autarquias e empresas públicas municipais, atendendo a todos os preceitos da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021). A plataforma foi apresentada na noite desta quarta (25), durante a abertura do Delta Fórum – evento promovido pelo Sebrae Minas, em Belo Horizonte, voltado para todos os atores envolvidos com o planejamento e a gestão do desenvolvimento econômico municipal.
O presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, destacou que a plataforma é uma solução em uma área que é muito problemática na maioria dos municípios. “Com o AMM Licita, há a possibilidade de fazermos o processo todo virtual, aberto para quem quiser consultar e estamos apresentando aqui hoje, junto com o Sebrae e o TCEMG, essa nova ferramenta. Ela vai facilitar a operacionalização do processo licitatório, vai diminuir o risco de ficar faltando um papel, um carimbo, o processo será todo automatizado e sem custo para o município, um avanço no sentido de aprimorar a gestão”, disse.
“O Sebrae é parceiro do AMM Licita, pois além de agilizar e dar transparência aos procedimentos de contratações públicas, facilita à micro e pequena empresa participar dos processos, em especial fortalecendo a economia local com o estabelecimento de preferências regionais”, reforçou o diretor técnico do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho.
Convênio
Durante o Delta Fórum, a AMM também firmou um termo de parceria com a Federação Mineira de Fundações e Associação de Direto Privado (Fundamig), Fundação Dom Cabral e o Sebrae Minas, para a implementação de ações de cooperação técnica e operacional no desenvolvimento de um Programa Cidades Sustentáveis, compreendendo planejamento e projetos, objetivando desenvolver minas gerais via desenvolvimento municipal.
O diretor-presidente da Fundamig, Gilson Assis Dayrell, destacou a importância do convênio para o aprimoramento e o desenvolvimento de ações em conjunto. “Julvan Lacerda, como presidente da AMM, será fundamental nesse trabalho junto aos municípios. Será um esforço conjunto do governo e da sociedade civil no sentido de trabalhar com os municípios do estado, para mobilizar a sociedade e despertar a cidadania para participar do desenvolvimento e transformação social”.
São ações concretas para o desenvolvimento dos municípios com impactos positivos diretos na vida dos cidadãos. É isso que queremos!, destacou ainda Julvan.
Sobre o AMM Licita
O AMM Licita utiliza padrões que descomplicam os procedimentos licitatórios, utilizando uma interface intuitiva, que encaminha o processo de compras públicas de forma ágil e sem burocracia. A plataforma de licitação conta com a fase interna (elaboração de Termo de Referência, orçamento, Edital), com a fase externa (sala de disputa, processamento de proposta e recursos), bem como a elaboração e assinatura de contratos. Também conta com um importante instrumento para acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos.
“É a AMM cumprindo seu papel fundamental no aprimoramento da gestão pública, conduzindo os municípios na implementação de uma política inovadora, tecnológica e em rede”, destaca o presidente da AMM, Julvan Lacerda, que conduzirá a apresentação da nova plataforma durante o Delta Fórum. “O AMM Licita é um sistema dos municípios para os municípios, sem custos, com objetivo de dar agilidade e segurança aos processos de compras públicas”, completa Julvan.
Para a sistematização da plataforma, a AMM também conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na formatação de cursos de capacitação para os agentes de contratação, aproveitando a oportunidade para instruir os servidores públicos a utilizar o AMM Licita.
O Sistema é disponibilizado gratuitamente para todos os municípios afiliados à AMM, que poderão aderir ao termo, assim como os fornecedores terão acesso para se cadastrar e participar da plataforma de licitação.
