Um Projeto de Lei do Senado obriga as empresas de cartão de crédito informar o valor da anuidade cobrada diretamente na fatura e a data de validade da cobrança vigente. O texto ainda propõe que se houver reajuste no valor da anuidade, a instituição financeira deverá comunicar ao cliente até 45 dias antes de entrar em vigor.
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) é o relator da matéria. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor avalia a proposta em caráter terminativo.
Bauer justificou que o projeto busca o equilíbrio orçamentário de muitas famílias brasileiras. De acordo com ele, em muitos casos os valores da anuidade são muito mais elevados do que se pagava. O Projeto de Lei segue em análise terminativa na Comissão de Defesa do Consumidor junto com outras propostas relacionadas a anuidades e cartões de crédito.
A.W
