O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito, cinco empresários do ramo de transporte e dois ex-servidores públicos de Arcos, no Centro-Oeste, por fraude em licitação, superfaturamento em contratos, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa.
Segundo a denúncia, as licitações realizadas no final do ano de 2013 para a contratação de empresas para o transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural foram fraudadas pelo grupo. As combinações entre as empresas licitantes teriam se confirmado após a realização das operações Ônibus Fantasma e Rota Alternativa, deflagradas pelo MPMG em dezembro de 2018. Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas e nos imóveis dos suspeitos. “O esquema criminoso contava com a participação de políticos, servidores públicos e empresários que se uniram para fraudar as licitações e direcionar os contratos, que depois eram repassados, por meio de subcontratações ilegais, às empresas parceiras”, afirma o promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes. Essa é a terceira denúncia que o MPMG ajuíza contra o grupo.
Para desvendar o caso, o MPMG também celebrou acordos de colaboração premiada com dois dos cinco empresários denunciados e com um dos dois ex-servidores públicos acusados de participarem do esquema. Com isso, teria obtido novas provas da fraude. “Os contratos eram, por exemplo, superfaturados, o que gerava sobras suficientes para o pagamento de propinas”, explica Fantinati.
O comando, segundo a denúncia, ficava a cargo do ex-prefeito (gestão 2009-2012 e 2014-2016), que recebia ajuda de dois servidores do setor de transportes da Secretaria de Educação de Arcos. Em relação às empresas, o poder era compartilhado entre os administradores da Viação Pains, Transportes Cardoso e Filho e Neto Transportes, que, conforme apurado, combinavam entre si e com outros grupos empresariais os vencedores das licitações.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito cobrou ainda propina das empresas para renovar os contratos de transporte de estudantes. No final de 2014, a empresa responsável pelo transporte de alunos da zona rural teria pago ao ex-prefeito R$ 50 mil para continuar com o serviço ao longo do ano de 2015. Em seguida, mais de R$ 100 mil teriam sido despendidos, pela mesma empresa, para garantir a prorrogação do contrato por mais um ano. No mesmo período, a empresa que fazia o transporte de estudantes universitários teria pago propina ao ex-prefeito em troca da prorrogação de seu contrato por mais dois anos.
O MPMG também descobriu que o ex-prefeito usou o serviço de transporte de alunos para outras finalidades. “Entre 2014 e 2016, para atender a vontade de seus potenciais eleitores e seus aliados políticos, ele determinava o transporte dessas pessoas para eventos como esporte amador, encontros religiosos e enterros. E, para ocultar a ilegalidade, contava com a ajuda dos ex-servidores na inclusão de dados falsos nos relatórios de viagens do transporte de alunos”, diz Fantinati.
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