A iniciativa do vereador Leandro Neves (PSD) tem como objetivo garantir a segurança alimenta dos consumidores
O Projeto de Lei Ordinária que obriga aplicativos de entregas de alimentos a aceitarem apenas o cadastro de empresas com alvarás sanitário e de funcionamento regularizados, foi aprovado na última terça-feira (15), pela Câmara de Uberlândia.
A iniciativa do vereador Leandro Neves (PSD) tem como objetivo garantir a segurança alimenta dos consumidores. No texto, fica claro que apenas estabelecimentos devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária poderão entrar nas plataformas de delivery.
De acordo com o autor, a proposta prevê uma forma dos clientes consultarem o alvará e o licenciamento sanitário do local, para observar se está tudo em dia. Dados específicos dos estabelecimentos também devem ser informados nos aplicativos.
Para o Portal G1, Leandro Neves contou que “a aplicação desse Projeto de Lei será um ganho para os consumidores, pois eles terão maior segurança e qualidade alimentar”. Restaurantes, pizzarias, lanchonetes, hamburguerias e bares estão inclusos no PL.
O projeto foi aprovado, em segundo turno, por 22 votos favoráveis e quatro ausências, durante sessão remota. A multa prevista para as empresas que não cumprirem as medidas é de R$ 200 por incidência de irregularidade. A proposta aguarda a aprovação ou o veto do prefeito Odelmo Leão (PP).
