A cartilha conta com as atribuições e vedações para as emissoras de rádio e TV
A cartilha elaborada pela equipe Machado Moura e Cardoso Advogados Associados sob a coordenação do advogado Rodolfo Machado Moura, tem como objetivo ser um instrumento de orientação básica para as emissoras e rádio e TV, reunindo as principais informações acerca das implicações que os veículos estão sujeitos durante o período eleitoral.
O documento é dividido em seis seções: calendário eleitoral; pesquisas; programação normal; debates; horário gratuito e direito de resposta. Dentro de cada uma das seções encontram-se atribuições, o que pode ou não ser feito e a jurisprudência relacionada.
Vale ressaltar que, embora as eleições sejam só em outubro, algumas atribuições e vedações já tiveram início.
Confira o material completo clicando aqui.
