A CCJ aprovou quase todas as mudanças, mas retirou a isenção para os desempregados e manteve para os carentes e os doadores de medula
Pessoas carentes e doadores de medula estão isentos de pagamentos de taxas para concursos públicos. A lei vale para quem tenha renda familiar abaixo de meio salário mínimo.
Em 2008 o Projeto de Lei foi idealizado, e em 2015 houve alterações. Uma das mudanças era a isenção das taxas para desempregados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a lei, mas retirou o benefício para pessoas que não estão trabalhando.
As pessoas carentes devem comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para ficarem isentas das taxas. O PL segue para sanção presidencial.
A.W
