Divulgar fotografias de vítimas de acidentes pode se tornar crime. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) propõe, em Projeto de Lei do Senado, a possibilidade de ser crime o compartilhamento de fotos de vítimas não fatais de acidentes.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda relator. O texto altera o artigo 140 do Código Penal Brasileiro e estabelece detenção de um a três anos, além de multa. A pena é similar ao crime de vilipêndio de cadáver, que significa destratar a imagem do acidentado.
O artigo 212 do Código Penal diz que é crime divulgar fotos de pessoas mortas na internet.
A.W