Expectativa é que haja agilidade, melhoria na qualidade dos serviços e liberação de policiais civis para as atividades-fim
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) inicia, na próxima segunda-feira (23/1), o processo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), que serão responsáveis pela vistoria para identificação veicular. O serviço é realizado, por exemplo, nos casos de transferência de propriedade e alteração de dados do carro, além de outros casos previstos em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A vistoria busca verificar a autenticidade da identificação do veículo, da documentação dele, a legitimidade da propriedade, bem como saber se os carros dispõem dos equipamentos obrigatórios e se as características originais e de seus agregados foram modificadas.
Segundo o delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Detran-MG, os documentos das ECVs começam a ser entregues no dia 23/1. “A gente espera que, até o dia 1º de abril, esses documentos já tenham sido analisados, as vistorias locais feitas e o serviço comece a funcionar efetivamente”, avalia.
Eurico Neto conta que as ECVs vão realizar serviço equivalente ao que é feito hoje pela equipe da Polícia Civil, de vistoria para a transferência de propriedade do veículo. “Além dos itens de identificação veicular, que são o chassi, o motor, os vidros, serão verificados mais de 150 itens de segurança, deixando certo que aquele veículo tem condições de rodar de forma segura”, explica.
O chefe do Detran-MG espera que com o credenciamento da ECVs haja uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo órgão, além de liberar os policiais civis que hoje executam esse trabalho para o incremento das atividades-fim de polícia judiciária.
Eurico Neto lembra que nas localidades onde não existir ECV credenciada, a Polícia Civil continuará a prestar esse tipo de serviço normalmente. “Salvo de uma empresa, em cidade próxima, solicite prestar o serviço em caráter precário, o certo é que a população não ficará sem o serviço”, esclarecer.
Credenciamento
Para se credenciar, a empresa interessada deve atender aos requisitos descritos na Portaria nº 1.935/2022 do Detran-MG. O peticionamento será eletrônico e a documentação deverá ser enviada por meio do Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE). Após análise e aprovação da documentação, a infraestrutura da empresa também será avaliada. Todas as etapas do credenciamento poderão ser acompanhadas por meio do Painel Público de Controle de Credenciamento, disponível neste site.
As informações são da Agência Minas.
Foto: Marciano Menezes
