Detran estende prazo para cadastramento de condutores e acompanhantes de vans escolares

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) anunciou que o prazo de cadastro dos condutores e acompanhantes de transporte escolares será prorrogado. Ainda segundo o Detran, uma nova portaria será publicada em breve com a data limite para o cadastramento.

O interessado em se cadastrar como motorista de transporte escolar precisa ter idade superior a 21 anos; carteira de habilitação categoria D; não ter cometido infração de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses; ter sido aprovado em curso especializado, nos termos da normatização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran); apresentar atestado de antecedentes e certidões de distribuição criminal das justiças estadual e federal, devendo ser negativas de crimes como homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, estupro de vulnerável; apresentar comprovante de residência atualizado.

No transporte escolar com crianças de até 9 anos, é obrigatória a presença de acompanhante cadastrado, que deve ter idade mínima de 16 anos; em caso de maiores de 18 anos, apresentar atestado atestado de antecedentes e certidões de distribuição criminal das justiças estadual e federal, devendo ser negativas de crimes como homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, estupro de vulnerável; além de apresentar comprovante de residência atualizado.

O veículo deve passar por inspeções semestrais para verificação de equipamentos obrigatórios de segurança. Conduzir veículo sem portar autorização para o transporte escolar é uma infração grave, que penaliza o condutor em 5 pontos na CNH, multa de R$195,23 e remoção de veículo.

Os condutores e acompanhantes que ainda não se cadastraram, devem acessar o site do Detran-MG: www.detran.mg.gov.br/veiculos/permissao-e-concessao/escolares.

A documentação deve ser encaminhada em arquivo PDF para o endereço de e-mail: [email protected] .