Os contribuintes em débito com a administração municipal de Coronel Fabriciano podem quitar suas dívidas a partir de agora com desconto de até 99% nas multas e juros com vencimento até o dia 30 de junho de 2018. Foi aprovado em reunião na Câmara de Vereadores o projeto de lei 4.193 do executivo, que criou o Programa Específico e Temporário de Recuperação Fiscal (REFIS), autorizando o governo municipal a conceder o desconto.
O Refis visa atender aos munícipes que desejam quitar as pendências com a dívida ativa. O ingresso pode ser feito por pessoa física e jurídica. Os descontos nos juros incidem sobre as dívidas tributárias com IPTU, ISS e não tributárias, como taxas diversas. Caso o contribuinte opte pela adesão, pode aproveitar o benefício até 30 de novembro deste ano.
Quem optar pelo parcelamento terá descontos diferenciados.
O Pagamento em até 12 vezes ganha desconto de 80%; de 13 a 24 parcelas, desconto de 70% e de 25 a 36 vezes, 60%. Para pessoa física, o valor mínimo da parcela é R$100 reais.
Já para pessoa jurídica, R$300. A Secretaria Financeira e Orçamentaria divulgou que o Refis deverá garantir aos cofres públicos cerca de R$ 3 milhões. Interessados devem comparecer à prefeitura portando documentos pessoais e do imóvel, de segunda à sexta-feira, de 12h às 17h.
