As Inscrições para o Mutirão do Casamento Civil vão até 11 de junho. O objetivo da ação é regulamentar de forma gratuita o estado civil de casais que vivem juntos há mais de um ano.
Nesta quarta-feira (26), o Juiz de Direito da Comarca de Muriaé e Coordenador do Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Dr. Juliano Carneiro Veiga, participou de uma entrevista na Rádio Muriaé e deu detalhes de como irá funcionar a iniciativa e qual a importância para a sociedade.
A proposta desenvolvida pelo Centro Universitário FAMINAS, através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), facilita que pessoas de baixa renda possam formalizar a união em casamento, além de evitar futuros processos no judiciário quanto ao reconhecimento dessa união para direitos e benefícios solicitados.
O evento tem como parceiros o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Muriaé, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 36ª Subseção Muriaé. Além de contar com uma equipe voluntária para os preparativos da cerimônia (vestidos de noiva, ternos, fotografia, decoração, entre outros).
Segundo Juliano Veiga “O bem de todos demanda essa colaboração mútua entre as instituições e entre os poderes. A sociedade precisa participar ativamente da promoção desse bem”.
A forma de realização e a data do evento vão ser definidas através da análise do protocolo de saúde do município no período e pelo número de inscritos na ação – que nos últimos anos contou com a média de 200 pessoas.
Os interessados podem se inscrever até o dia 11/6, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, na sede do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado à Rua Cel. Domiciano, 12, 2º andar, no Centro.
Para facilitar o atendimento, agendamentos podem ser realizados pelo telefone (32) 3729-7549.
É necessário estar em posse dos seguintes documentos no momento da inscrição:
– Cópia dos documentos de identidade e CPF do casal (os documentos originais devem ser apresentados para conferência);
– Cópia do comprovante de residência atualizado;
– Comprovante de renda;
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, caso haja;
– Cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas, que não poderão ser parentes do casal;
– Para quem possui estado civil solteiro, é preciso apresentar certidão de nascimento original, expedida há menos de 90 dias;
– Já aqueles que são divorciados devem estar com a certidão de casamento original, com divórcio averbado, expedida há menos de 90 dias;
– Por fim, viúvos devem apresentar a certidão atualizada do casamento anterior e certidão de óbito original do cônjuge falecido, ambas expedidas há menos de 90 dias.
Além disso, é importante que o casal atenda aos seguintes pré-requisitos: ser maior de 18 anos, morar na região de Muriaé ou Rosário da Limeira, ter renda familiar inferior a dois salários mínimos e estar convivendo em união estável, de fato, há mais de um ano.
Fonte : Rádio Muriaé
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
