Conselho do Ipserv denuncia o não repasse de R$ 8 milhões de valores descontados de servidores da PMU

Prefeitura acumula pendência de R$ 8 milhões em recolhimento do Imposto de Renda e outras consignações feitas no holerite de servidores ativos e aposentados. O valores foram retidos em folha ao longo de 2018 e 2019, mas não foram repassados aos órgãos competentes, como a Receita Federal.

A denúncia sobre a inadimplência foi feita pelo conselho administrativo do Ipserv (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba). “Oficializamos o Presidente do Ipserv, bem como o Prefeito Municipal, para que se providenciasse as regularizações antes do encerramento do exercício de 2019. Infelizmente, nada resolveram das inadimplências verificadas ao longo dos exercícios de 2018 e 2019. Portanto, foi passado para o exercício de 2020 o valor total de R$ 8.122.627,91”, relata a ata da reunião do conselho em que o assunto foi tratado.

Os conselheiros argumentam que a prática se trata de uma irregularidade administrativa e ameaçam tomar providências se a situação não for regularizada pela Prefeitura até a próxima reunião mensal do conselho. Caso o problema não seja resolvido, a situação será denunciada ao Ministério Público Federal e à Receita Federal.

Ainda de acordo com as informações do conselho administrativo do Ipserv, a inadimplência com o Imposto de Renda retido em folha representa prejuízos financeiros para a Receita Federal. Além disso, a situação trará impacto nos cálculos do Pasep e até na projeção do duodécimo da Câmara Municipal, já que o Imposto de Renda não será contabilizado na receita tributária considerada como base para estabelecer o repasse ao Legislativo.

Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, o diretor executivo do Ipserv, João Batista Paranhos Júnior, posicionou, em nota, que a regularização da pendência será feita após um encontro de contas entre as partes. Segundo ele, o processo será finalizado em breve, assim que os valores forem ratificados pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Empréstimos consignados – A reportagem do Jornal da Manhã questionou se a inadimplência de R$ 8 milhões denunciada pelo conselho administrativo também inclui valores de empréstimos consignados descontados em folha e que não teriam sido repassados devidamente para instituições bancárias.

O diretor executivo do Ipserv, João Batista Paranhos Júnior assegurou que o instituto está em dia junto aos bancos com as parcelas de empréstimos consignados descontados em folha dos aposentados.

O secretário municipal da Fazenda, Wellington Fontes, também declarou que não existem pendências com os empréstimos consignados dos servidores e os pagamentos aos bancos estão em dia.
 

Postado originalmente por: JM Online – Uberaba

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