34 projetos de lei foram discutidos, 25 foram aprovados e 9 rejeitados
Nesta segunda-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte votaram 34 projetos de lei (PLs). Outros sete que aguardavam decisão foram retirados da pauta.
Entre os principais projetos aprovados estão:
- Aplicação de multa de R$ 1 mil para quem for flagrado com comprovantes de vacinação falsos, do vereador vereador Bruno Miranda (PDT).
- Designação de todos os assentos do transporte coletivo, de forma preferencial, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo, do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).
- Autorização para a entrada de animais de pequeno porte em hospitais, desde que estejam higienizados, com a vacinação em dia, e possuam um laudo veterinário confirmando sua boa condição de saúde, tendo em vista que a presença do animal pode ser benéfica para a recuperação do ser humano. O PL é de Wanderley Porto (Patriota).
- Aumento da multa para abandono animal de R$ 100 para R$ 1 mil, além da proibição de eutanásia para animais apreendidos e não adotados, com exceção daqueles que portam doenças transmissíveis e incuráveis, de autoria dos vereadores Wanderley Porto, Juninho Los Hermanos (Avante) e Miltinho CGE (PDT).
- Existência de vagas exclusivas para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até dois anos, do vereador Ciro Pereira (PTB).
- Proibição da participação de empresários de ônibus e seus familiares no controle de empresas de bilhetagem eletrônica, a fim de garantir a transparência na gestão do sistema, da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo).
- Necessidade de apresentação do comprovante de vacinação em escolas para a realização e renovação da matrícula na rede municipal, de autoria da vereadora Professora Marli (PP)
- Estímulo ao desenvolvimento de startups no município, além da formação de parcerias para pesquisas, desenvolvimento e inovação na capital com empresas privadas e universidades, de Marcela Trópia (Novo)
