Hoje, quarta-feira (11), a Comissão de Administração Pública foi cancelada devido à falta de documentação do Governo que trata sobre a cobrança de informações sobre o plano de recuperação.
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou uma audiência para discutir o plano de recuperação fiscal enviado pelo governo à Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, os representantes da Secretaria de Estado de Fazenda compareceram à reunião sem uma cópia do documento, o que impediu o debate. Esse plano é uma exigência do Ministério da Fazenda para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, visando melhores condições para o pagamento da dívida estadual com a União.
O governo precisa adotar medidas para controlar as despesas, mas essas medidas ainda não foram explicadas aos deputados e à população. O deputado Sargento Rodrigues e o colega Ricardo Campos expressaram sua insatisfação com o governo, alegando que a Assembleia foi desrespeitada ao não receber informações adequadas sobre o plano de recuperação.
Além disso, foi mencionado que o Projeto de Lei que autoriza a adesão ao RRF foi desarquivado, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que facilita a privatização de empresas públicas foi recebida. O presidente da ALMG também destacou a importância do envio do plano de recuperação fiscal pelo governador para que o processo possa progredir.ResponderEncaminhar
Confira a entrevista com o Deputado Sargento Rodrigues sobre o ocorrido durante a Comissão de Administração Pública:
