Com veto de Jair Bolsonaro, Norte de Minas pode perder 65 milhões

O Norte de Minas perdeu aproximadamente R$ 65 milhões de verbas que deveriam ser aplicados no enfrentamento a Pandemia Coronavirus, com a decisão do presidente Jair Bolsonaro em vetar o item da Lei 14.007/2020 que permmitia a distribuição dos recursos entre os Estados e Municípios e que somavam R$ 8,6 bilhões no total. A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) mobilizou a bancada mineira no Congresso Nacional para derrubar esse veto e com isso, todos senadores e deputados federais mineiros para derrubarem o veto.O presidente da AMAMS, Lara Batista Cordeiro explica que nesse momento de crise, com a queda da atividade produtiva, todas Prefeituras estão com dificuldades para manter as suas atividades. Como as Prefeituras são responsáveis pela geração de empregos em quase todas cidades, os prefeitos estão fazendo todos esforços para manterem a sobrevivência dessas pessoas. Aliados a isso, tem de socorrer a população com remédios, contas de água e luz e ainda alimentação, para quem vive em vulnerabilidade social.A AMAMS estará aderindo a mobilização da Confederaçao Nacional dos Municípios e da Associação Mineira dos Municípios. O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 909/19, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira, dia 3 de junho, na Lei 14.007/2020, publicada no Diário Oficial da União. Porém ele vetou o trecho que distribuía os recursos do fundo extinto pela medida entre Estados e Municípios – e que somam R$ 8,6 bilhões no total. O Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, criado em 1966 com receita de impostos, não recebia verbas desde 1988 e está sem qualquer finalidade pública. Inicialmente, a proposta de extinção previa que os recursos fossem usados para abater dívida pública dos Entes. No entanto, diante do atual cenário, o texto foi alterado, na Câmara dos Deputados, para destinar todo o montante para compra de equipamentos e materiais de combate à Covid-19. Agora, com o veto presidencial, os recursos permanecem sem destinação. Na justificativa do veto, Bolsonaro alegou que as alterações feitas no Legislativo violam o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos que são de iniciativa exclusiva do presidente da República. Além disso, afirmou que a nova destinação do dinheiro desrespeita a Emenda Constitucional 95, em relação ao teto de gastos. No rito de praxe, ainda cabe ao Congresso analisar o veto, podendo derrubá-lo ou mantê-lo.Constituída com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Reserva Monetária foi criada pela Lei 5.143/66 e destinava-se a prover o Banco Central de uma fonte de recursos para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou uma solução definitiva para as verbas. O Banco Central, de acordo com a Lei 14.007/20, será responsável por liquidar o fundo, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos, que serão cancelados. Caberá à Caixa Econômica Federal dar a baixa contábil dos valores correspondentes do passivo de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) relacionados ao fundo extinto.

Postado originalmente por: VinTV

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