Quase 148 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais no próximo dia 15 de novembro. Mas para evitar surpresas no dia da votação, é bom o eleitor checar para ver se não possui nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não poderão votar nas eleições deste ano as pessoas que não regularizaram a situação de seu título eleitoral até o dia 6 de Maio.
Também não poderão votar aquelas pessoas com o título de eleitor cancelado, seja por não votar nem justificar, nem pagar a multa por três eleições consecutivas. Nesse caso, conta-se cada turno de um pleito como uma eleição isolada.
Pessoas com direitos políticos suspensos também não poderão votar, e, por fim, também estarão impedidos de votar os eleitores cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção eleitoral, ainda que ele apresente título eleitoral correspondente à seção e documento que comprove sua identidade.
Nesse caso, os mesários deverão registrar a ocorrência em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cartório eleitoral a fim de regularizar sua situação.
O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
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