O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminar em face de uma decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a execução da pena aplicada pelo Tribunal do Júri ao médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por ser um dos autores da morte e retirada ilegal de órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos. O crime ocorreu em abril de 2000, em Poços de Caldas, no caso que deu origem à investigação sobre a Máfia dos Transplantes.
No pedido feito ao STF, para a suspensão da liminar e a imediata execução da pena, o MPMG argumenta que “a não execução, mesmo após duas décadas dos fatos, da pena imposta pelo Tribunal do Júri a médico que concorreu para o homicídio e extração de órgãos de uma criança afronta, em juízo retrospectivo, a memória da vítima e a dignidade de seus familiares, e, em juízo prospectivo, coloca em dúvida a credibilidade do Sistema Nacional de Transplantes (SNT)”.
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No Supremo, os argumentos apresentados pelo MPMG foram propostos pelo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, coordenador da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores, procurador de Justiça Gregório Assagra, e coordenador da Unidade de Delitos contra a Vida da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores, promotor de Justiça Alderico de Carvalho Júnior.
A primeira análise realizada pelo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, no último dia 25 de maio, foi de que a decisão do STJ não trazia grave risco à ordem pública.
Sobre essa decisão, o Ministério Público Federal (MPF), aderindo aos argumentos apresentados pelo MPMG, interpôs nessa segunda-feira, 30 de maio, agravo regimental subscrito pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no qual pede o reestabelecimento da decisão do juiz-presidente do Tribunal do Júri ou que a questão seja levada ao plenário do Supremo, para que seja debatida pelos demais ministros da Corte.
Acesse aqui a íntegra do pedido de suspensão de liminar feito pelo MPMG encaminhado ao ministro do STF, Luiz Fux.
As informações são do Ministério Pulico de Minas Gerais.
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