Contribuintes pagaram R$ 211,9 bilhões de 1º de janeiro a 29 de dezembro
A recuperação das atividades econômicas aliado ao aumento da inflação, impulsionaram a arrecadação de tributos ao longo de 2022. De acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) entre primeiro de janeiro e 29 de dezembro, os contribuintes de Minas Gerais pagaram R$ 211,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais, respondendo por 7,05% do total nacional. O valor ficou 11,29% acima dos R$ 190,4 bilhões registrados entre primeiro de janeiro e 29 de dezembro de 2021.
Em relação ao Brasil também foi registrada alta no valor arrecadado. No acumulado do ano até 29 de dezembro o recolhimento chegou a R$ 2,86 trilhões. O valor de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes superou em 11,28% o total arrecadado no mesmo intervalo de 2021, quando o recolhimento chegou a R$ 2,57 trilhões. No valor, entram impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e a correção monetária.
Segundo o Impostômetro, em relação aos resultados de Belo Horizonte, entre janeiro e 29 de dezembro de 2022, a arrecadação municipal chegou a R$ 4,64 bilhões, variação positiva de 11,27% sobre 2021.
A alta já registrada na arrecadação em nível federal, estadual e municipal, tem como uma das justificativas os efeitos da inflação. Isso porque alguns tributos incidem sobre produtos comercializados, como ICMS por exemplo.
Além disso, a recuperação da atividade econômica após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 também favorece a maior arrecadação.
“Nós temos uma situação um tanto atípica do crescimento da arrecadação. Em 2022, a alta foi, em boa parte, decorrente da alta da inflação. Como os impostos são recolhidos, principalmente, de consumo, sobre os preços, quando os valores sobem também sobe a arrecadação. Outra causa é o crescimento da economia, apesar de não ter sido tão expressivo, ficando entre 2% e 3%”, explicou o economista da ACSP, Marcel Solimeo.
Ainda segundo Solimeo, outro fator que contribuiu para a maior arrecadação é o crescimento dos preços de alguns itens que têm a tributação muito elevada, como a energia e os combustíveis. “Tivemos uma redução dessa tributação, mas até que ela aconteceu, o aumento foi muito significativo”.
Em 2022, a arrecadação poderia ser ainda maior se não tivesse ocorrido, desde meados do ano, a redução das alíquotas dos tributos sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, itens que têm peso relevante na composição das receitas dos estados.
Estimativa é que a arrecadação dos governos continue crescendo nos próximos anos.
“Acredito que podemos ter um aumento decorrente da elevação das alíquotas. A perspectiva de aumento de gasto na PEC da transição e do número de ministérios indicam que deve haver aumento dos gastos e parte será coberto pelo aumento da tributação e pelo reajuste de alíquotas. Alguns governos já estão aumentando alíquotas para compensar o limite de aumento de energia elétrica e telefonia. Será um período em que o contribuinte deverá ficar atento, se mobilizar e atuar nos legislativo, que é quem aprova estes aumentos”, explicou.
Governo Lula revoga redução de PIS/Cofins
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou no última domingo (1º) decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava à metade as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas, em medida que poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.
A revogação já era esperada. Antes mesmo da posse, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar perda de arrecadação para Lula, em meio a um aumento de despesas autorizado pelo Congresso Nacional que pode elevar a perspectiva de rombo nas contas para além dos R$ 200 bilhões neste ano.
O decreto de Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (30), reduz à metade as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições. Em geral, apenas grandes empresas optam por essa modalidade.
A medida foi assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), uma vez que Bolsonaro optou por deixar o país antes da posse de Lula, no último domingo (1º).
Empresas do regime não cumulativo pagam uma alíquota de 9,65% de PIS/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras – obtidas com rendimentos de aplicações no mercado, como títulos de renda fixa, além de juros cobrados de fornecedores ou descontos obtidos pelas companhias.
Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023. Mesmo com a revogação, algum impacto deve ser sentido pelo governo Lula. Isso porque um aumento nas alíquotas de PIS e Cofins só produz efeito 90 dias após a publicação do ato.
Lula também revogou outras duas decisões do governo anterior no mesmo decreto. Bolsonaro havia cortado à metade alíquotas do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Além disso, decreto de Mourão prorrogou a vigência de incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Os dois textos foram revogados.
As informações são do Diário do Comércio.
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