Desde que a Farmácia do Bem foi fechada por conta de uma denúncia, a Câmara Municipal, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, não tem poupado esforços para viabilizar a reabertura do local que doava medicamentos a mais de quatro mil pessoas. As amostras grátis que eram doadas foram lacradas pela Superintendência de Vigilância Sanitária (VISA) de Sete Lagoas e continuam impedidas de serem distribuídas.
Depois da denúncia que originou o fechamento a Comissão de Saúde do Legislativo se reuniu por duas vezes na última semana para ouvir todos os lados e tentar viabilizar o funcionamento. Do primeiro encontro (13), foi criada uma comissão que debateu o problema enfrentado pelas entidades de assistência sem fins lucrativos que dispensam gratuitamente medicamentos à população, como a Farmácia do Bem, Associação das Voluntárias do Nossa Senhora das Graças (AVOSG) e Associação das Voluntárias do Hospital Municipal (AVHOM).
Já no segundo encontro da Comissão foi apresentado um possível Anteprojeto de Lei (APL) para regulamentar em Sete Lagoas as entidades de assistência sem fins lucrativos que dispensam medicamentos. O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Gilson Liboreiro (PSL) acredita que “está fácil de resolver porque estão no mesmo sentido que é o de reabrir. Precisamos de boa vontade para atender às pessoas que precisam”.
Um dos representantes da Farmácia do Bem, Marcelo Abreu, esclarece que “seguimos o trâmite legal que é o registro na associação sem fins lucrativos e obtivemos um CNPJ. Depois demos entrada na prefeitura para alvará de licença e localização. E o próximo passo seria a visita de inspeção da Vigilância Sanitária que nos visitou, mas não apresentou nenhum relatório técnico, que é o que precisamos”.
A Farmácia do Bem está em funcionamento desde novembro de 2017. A Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) foram acionados por uma denúncia de distribuição de remédios de amostras grátis.
Os vereadores Ismael Soares (PP), Gislene Inocência (PSD), Milton Martins (PSC), Fabrício Nascimento (PRB), estão acompanhando de perto os trabalhos que estão em andamento. A procuradoria do Executivo e representantes do CRF e VISA também participaram das reuniões e se mostraram dispostos a contribuírem com os trabalhos que buscam a reabertura da Farmácia do Bem.
Ascom/Câmara Municipal de Sete Lagoas
Postado originalmente por: Portal Sete