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Um projeto de lei, de autoria do Vereador João Batista Gonçalves (PTB), quer autorizar o uso de dinheiro do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes (FMTT), para recuperação de ruas. Na prática, isso quer dizer que a operação tapa-buracos, por exemplo, pode ser custeada pelo dinheiro arrecadado com as multas de trânsito.
Em entrevista à Rádio Clube 98, o parlamentar detalhou a proposta e afirmou que considera a matéria essencial para o município. “Nós queremos dar ao Prefeito a prerrogativa para usar esse recurso. Nós sabemos das dificuldades que o município enfrenta nesses aspectos e isso pode ajudar a acabar com o problema do asfalto”, explicou o parlamentar.
Na prática, o projeto altera a lei 6.566, de 22 de maio de 2012, que define as regras para uso dos recursos do FMTT. Com isso, fica permitido: “investimentos em engenharia de campo, que compreende conjunto de atividades relacionado com a execução de serviços e obras nas vias e rodovias, suas redes e terrenos adjacentes, inclusive a integração de todos os modos e tipos de transportes, voltado a ampliar as condições de fluidez e de segurança no trânsito, visando à movimentação segura, eficiente e conveniente de pessoas, veículos e cargas em melhoria e ampliação da pavimentação asfáltica”.
O texto está pronto para votação e será apreciado nesta quinta-feira (08) pelos vereadores e deve ser aprovado já em dois turnos. Assim que a Câmara liberar a proposta, caberá o Prefeito sancionar, ou vetar. A o projeto também é assinado por mais 8 vereadores. Confira a integra do texto aqui.
Por: redação Clube Notícia.
Imagem: arquivo Clube Notícia.
Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas
