Proposta será votada em sessão no Plenário nesta segunda (24); STF já derrubou lei semelhante aprovada em Rondônia
Os vereadores de Belo Horizonte votam, em segundo turno, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei que pode proibir escolas da capital mineira de utilizar a chamada “linguagem neutra” dentro das salas de aula.
O projeto tem autoria do ex-vereador e hoje deputado Nikolas Ferreira (PL) e foi aprovado em primeiro turno na Câmara de BH no ano passado. O PL 54/2021 foi pautado na sessão do dia 13 de abril, mas retirado de pauta após um acordo entre os vereadores. Como combinado, o projeto deixaria a pauta no dia e uma sessão extraordinária seria marcada para a apreciação da proposta.
De acordo com o texto do PL 54/2021, fica proibido o uso da linguagem neutra nas escolas de BH e os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O objetivo do PL 54/2021 é proibir a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, impondo sanções administrativas às que violarem a regra (na chamada linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são substituídos, por exemplo, pela letra “x” ou “e”, evitando a distinção de gênero – “todes” em vez de todos, “alunxs” em lugar de alunos, “ile” em lugar de eles ou elas).
A proposta dividiu opiniões na audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada em julho de 2021, e também no Plenário, onde, com manifestações contra e a favor de parlamentares e da galeria, foi aprovada pela maioria dos presentes e retornou às comissões para análise das 13 emendas recebidas.
STF já se manifestou sobre o tema
Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei semelhante ao projeto que será votado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) sobre o tema. Na ocasião, a Suprema Corte se reuniu para avaliar a constitucionalidade de uma lei aprovada em Rondônia e que também proibia o uso da linguagem neutra.
A ação no STF foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que considera que estados e municípios não podem ferir a prerrogativa do governo federal de determinar normas sobre o ensino.
As informações são da Itatiaia.
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