Texto não vai precisar da avaliação da PBH
Foi aprovado nesta terça-feira (08), de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que torna obrigatório a execução das obras escolhidas no Orçamento Participativo. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte e será publicada pela presidente da Casa, a vereadora Nely Aquino (Podemos). A PELO não vai precisar passar por avaliação da prefeitura de BH.
Segundo o texto aprovado, todas as demandas aprovadas no Orçamento Participativo, em votações feitas nas regionais da capital mineira, serão executadas pelo Poder Executivo. Essa proposta evitará que obras sejam abandonadas ou sofram atrasos devido a disputas políticas. De acordo com os vereadores da comissão de Orçamento e Finanças Públicas, entre 2019 e 2021, cerca de R$ 250 milhões reservados para o programa, apenas 15% foram efetivamente gastos, gerando baixa execução orçamentária nos últimos anos.
Vale lembrar que o programa era um dos principais orgulhos de Belo Horizonte, principalmente na década de 90. Entretanto, com o passar do tempo o projeto foi se defasando e mais de 130 obras do Orçamento Participativo estão na fila para serem executadas há mais de seis anos.
Foto: Câmara Municipal de Belo Horizonte
