Foram definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei complementar 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero.
Foram definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).
Impactos na radiodifusão
Ficou garantida a imunidade e a devolução do crédito de operações anteriores para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, bem com de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
Agora o texto segue para o Senado Federal, onde será deliberado e poderá passar por alterações. Caso o seja modificado, o mesmo retornará à Câmara para ratificação ou rejeição das mudanças.
*Com informações da FENAERT e Agência Brasil
