A Câmara Municipal, aprovou nesta terça-feira (24/03), em regime de urgência Projeto de Lei do Executivo, que autoriza o município de Montes Claros abrir crédito adicional especial no orçamento vigente para recebimento de recursos estaduais a serem liberados através de emendas parlamentares, para utilização na média complexidade da saúde.O vereador Aldair Fagundes (PT), explicou que mesmo dando entrada hoje, a discussão e votação do projeto foram necessárias, já que ajudaria no enfrentamento da Covid 19: “com base no artigo 136, aceitamos e votamos o projeto em regine de urgência. São R$ 750 mil reais que serão liberados através de emendas parlamentares. Então nós temos a possibilidade de receber nesse momento essas emendas de deputados, que serão usadas no atendimento de urgência, durante essa pandemia do Coronavírus” disse o vereador.
O parlamentar ressaltou que esse é o papel da Câmara de Vereadores. Por necessidade, recebeu e aprovou em regine de urgência um projeto que beneficia a população de Montes ClarosSUSPENSÃO DAS REUNIÕES
Os vereadores de realizaram nesta terça-feira (24/03), a última reunião presencial ordinária. O retorno à normalidade ocorrerá após o fim da pandemia da Covid-19.
A decisão baseia no Decreto de restrições, determinado pelo Governo Federal, que visa diminuir os riscos de contágio do Novo Coronavírus.
O presidente da Casa, Marcos Nem (PSD), explicou que a decisão tomada visa resguarda a saúde dos parlamentares e servidores, alguns com mais de 60 anos, outros portadores de doenças crônicas. Salientou que a medida ainda respeita o Decreto do Executivo, que proíbe pessoas com mais de 60 anos a circular pelas ruas, salvo em extrema necessidade.
Ele explicou que a Câmara estava fechada para o público, agora está também fechada para os servidores. Alguns estão de férias, outros vão continuar o trabalho em casa e um plantão será mantido. O serviço dos parlamentares continuará: os vereadores e assessores terão acesso aos gabinetes, para fazer algum trabalho, mas não vão poder permanecer no local. O atendimento ao público será feito via redes sociais, por isso, estamos divulgando os números dos telefones e whatssap dos parlamentares e assessores.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Se for necessária uma discussão e votação de projetos de interesse da comunidade, um projeto urgente, a Câmara fará uma convocação para reunião extraordinária.PROJETO RETIRADO DE PAUTA
Na reunião desta terça-feira (24/03), o projeto de autoria do vereador Wilton Dias (PHS), foi retirado de pauta.
O mesmo instituía a obrigação agências bancárias, restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, comércio em geral, cartórios de registros e concessionários de serviços públicos de disponibilizarem álcool em gel para os clientes e usuários durante a Pandemia do Coronavírus.
Wilton Dias explicou que, quando o protejo entrou para análise, o prefeito não havia divulgado o Decreto com estas obrigações. Como o projeto já estava em pauta, foi necessário retirá-lo oficialmente, já que não seria mais necessário.
Postado originalmente por: VinTV
