A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26), uma operação para apurar a suspeita de fraudes na concessão de licenças para pescadores profissionais.
As investigações começaram a partir de denúncias de que moradores do município de Baixo Guandu (ES), que não eram pescadores, estavam pedindo registro profissional para receber indenizações pagas aos profissionais cujas atividades foram afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
A estimativa é de que, só em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas tenham recebido indenizações da Fundação Renova, responsável pelo repasse do dinheiro. Para isso, foram apresentados falsos documentos públicos, inseridos no sistema de informações do escritório federal de Aquicultura e Pesca no Espírito Santo. Estima-se que o prejuízo seja de cerca de R$ 7 milhões.
Em nota, a Fundação Renova informou que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos. E acrescentou que as análises dos critérios para inscrição nos programas de indenização e de auxílio financeiro seguem os critérios estabelecidos em Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que foram “amplamente divulgados”. Além disso, segundo a fundação, eventuais denúncias de fraudes ou atos ilícitos recebidas pela ouvidoria da própria instituição são analisadas e devidamente encaminhadas aos órgãos competentes para adoção de medidas cabíveis.
Rádio Agência EBC
