A Câmara Municipal de Divinópolis atendendo as prerrogativas legislativas da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, convida as autoridades interessadas e população divinopolitana a participar da Audiência Pública para apresentação de sugestões e emendas parlamentares junto ao projeto de Lei EM 034/2018 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019.
A LDO compreende em um projeto enviado às Câmaras Municipais no qual são apresentadas as metas e prioridades financeiras que deverão ser aplicadas na gestão do ano sequente, considerando que o orçamento é público e que todas as pessoas podem e devem ter acesso a seus números para que saibam qual a destinação do dinheiro do município.
O projeto é enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal na primeira quinzena do mês de maio, para orientar os governantes com a elaboração do orçamento municipal, e dispõe também sobre alteração na legislação tributária, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
A Audiência Pública será realizada na próxima quarta-feira (11) às 10h no plenário Zózimo Ramos Couto, e também será transmitida no portal www.divinopolis.mg.leg.br .
Postado originalmente por: Portal MPA
