A Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social solicitou por meio de requerimento, uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei 235/2021, que proíbe a instalação de banheiros, toaletes e vestiários “multigêneros” ou “unissex” no Município de Divinópolis e dá outras providências. O requerimento foi aprovado e a audiência acontecerá na próxima quarta-feira (29 de junho de 2022), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis.
O requerimento assinado pelos membros da Comissão destaca que tal solicitação se justifica em face da complexidade e polêmica da matéria, ensejadora de grandes debates nos mais variados espaços sociais. “A pertinência da discussão é evidente em relação ao escopo desta comissão, já que o tema é sensível em relação à segurança pública, especialmente no que toca a banheiros públicos e/ou de espaços com grande aglomeração de pessoas”, destacaram os vereadores solicitantes.
A Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Social é composta por três vereadores sendo um presidente da Comissão, e os outros dois são membros. No ofício que solicita a publicidade da audiência, o vereador Presidente da Comissão, enfatizou que pretendem discutir o tema de banheiros unissex (definido pelo projeto de lei como “não direcionado a um público específico, bem como aquele em que há divisórias sanitárias para uso de pessoas de sexos distintos dentro de um mesmo cômodo”) e multigêneros (definido pelo projeto como aquele direcionado ao uso conforme a identidade de gênero).
De acordo com a Comissão, o evento contará com a presença de técnicos e pesquisadores do tema, abrindo o espaço para manifestação da população interessada que comparecer ao plenário da Câmara.
