Alegando que não tiveram acesso aos autos, o vereador Kaká Carneiro e a ex-reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Ana Lúcia de Assis Simões, compareceram à audiência de transação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral, acompanhados de seus advogados, mas solicitaram mais prazo para tomar uma decisão. Neste sentido, o promotor Laércio Conceição Lima solicitou que fosse designada nova audiência para esta quinta-feira (31), às 17h, o que foi deferido pelo juiz da 347ª Zona Eleitoral, Luiz Augusto de Souza Melo.
O ex-deputado federal Aelton Freitas não foi localizado para receber a intimação, pois estaria fora da cidade, e seu advogado também não compareceu à audiência munido de procuração. De acordo com o promotor Laércio Conceição, é estranha a alegação de que os denunciados não tiveram acesso aos autos da denúncia, e que precisavam conhecer todos os fatos apresentados para poder responder à proposta de transação penal.
Porém, a denúncia foi apresentada à Justiça Eleitoral no dia 4 de outubro, ou seja, há mais de 20 dias, e estava disponível para carga aos advogados. Eles foram denunciados por utilização de espaço público em benefício da campanha eleitoral do ex-deputado. Em 2018, os três teriam discursado e pedido votos no prédio da reitoria da Universidade.
Aelton Freitas foi novamente intimado a comparecer à audiência e o promotor Laércio Conceição esclarece que caso não forem aceitas as penalidades propostas, a denúncia pode ser recebida pelo juízo eleitoral e o processo terá seu seguimento na forma da lei. Por outro lado, havendo aceitação, a proposta será homologada pelo juiz eleitoral.
Vale lembrar que ao ex-deputado federal foi proposto o pagamento de 200 salários mínimos, ou R$199.600,00 de prestação pecuniária, dividido em seis parcelas de R$33.266,67, e seis meses de prestação de serviços à comunidade. Para a ex-reitora Ana Lúcia Simões, a proposta consiste em prestação de serviços e o pagamento de 150 salários mínimos, ou R$149.700,00, em seis vezes de R$24.950,00. E para o vereador Kaká Carneiro, o pagamento de 100 salários mínimos, ou R$99.800,00, em seis parcelas de R$16.633,34, e a prestação de serviço. Os três não poderão se ausentar da comarca sem autorização judicial e prestar contas de suas atividades.
O recurso seria destinado ao Sanatório Espírita de Uberaba. Se homologado o acordo, caberá aos denunciados apresentarem mensalmente ao Cartório da 347ª Zona Eleitoral o comprovante do cumprimento das obrigações.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
