O Ministério Público do Trabalho (MPT) mineiro anunciou nesta segunda-feira (30), que Divinópolis terá de promover um diagnóstico para avaliar a situação de crianças e adolescentes na cidade.
Essas e outras obrigações de combate ao trabalho infantil estão fixadas um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT.
Esse conjunto de medidas foi proposto à Prefeitura depois que o MPT instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia concreta do Disque 100, serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a respeito de exploração e de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes no município, em 2013.
Conforme o termo celebrado com o MPT, o Município também terá de cumprir outras seis obrigações: dimensionar o Conselho Tutelar conforme artigo 3º da Resolução 170 do Conanda; ofertar serviço especializado em abordagem social por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), atingir metas de identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estabelecidas no Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de cadastramento e atendimento da população em situação de rua estabelecida no Suas e realizar busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido pelo menos uma vez por mês.
Em caso de descumprimento das obrigações, o Município está sujeito ao pagamento de multas que vão de R$ 1 mil a R$ 5 mil.
Fonte: Jornal Agora
O post Após denúncias, Divinópolis terá de intensificar combate ao trabalho infantil apareceu primeiro em Rádio Sucesso FM.
Postado originalmente por: Sucesso FM
