A Secretaria Municipal de Obras está desocupando a praça Inilta Reis Campolina, conhecida como Praça do Xará, no bairro São Pedro. Este é o primeiro passo de um processo de total revitalização que será iniciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos próximos dias. Essa ação da Prefeitura atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais que exigiu a imediata desocupação do local.
A Secretaria de Obras está fazendo a limpeza e também será responsável por algumas obras estruturais. Já o Meio Ambiente será responsável por toda jardinagem e paisagismo. O projeto seguirá o mesmo padrão que está mudando a realidade de vários espaços públicos do município.
ENTENDA O CASO
A partir da abertura de um Inquérito Civil Público, o Ministério Público Estadual (MP) notificou a Prefeitura para que fossem tomadas providências para a desocupação da praça Inilta Reis Campolina, conhecida como Praça do Xará, no bairro São Pedro. A Recomendação nº 028/2018 chegou à administração municipal no dia 24 de julho, e teve como base denúncias de vizinhos do local registradas por meio da Ouvidoria do MP com o registro nº 308594102017-2. O processo que deu origem a decisão está em andamento há vários meses e envolve a atuação das promotorias da Curadoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente.
O local foi adotado oficialmente por um morador vizinho em 25 de junho de 2012 com prazo de vencimento em 25 de junho de 2014. Tal adoção seguiu os tramites legais, mas exigências da Lei não foram cumpridas. Com isso o munícipio não renovou a autorização de adoção.
Durante o período de adoção foram executados vários projetos no logradouro por conta própria do adotante, porém, segundo a denúncia realizada e posterior e constatação pela fiscalização realizada, o local vinha sendo explorado com fins comerciais, o que não era permitido, além de possuir a construção de uma instalação sanitária não autorizada, sendo ainda a perturbação causada pela atividade explorada de forma irregular os motivos da denúncia dos vizinhos.
A Recomendação foi incisiva quanto a necessidade de desocupação da praça Inilta Reis Campolina, sob pena de se se responsabilizar o executivo no caso de descumprimento, determinando inclusive, que se necessário, fosse utilizado o poder de polícia para tanto, sendo que tal ação não se tornou necessária diante da condução do processo adotada pela Prefeitura, que optou por uma medida em tom conciliatório.
Postado originalmente por: Portal Sete