Pessoas que buscam por desaparecidos podem ter mais um importante canal de divulgação na tentativa de encurtar a distância até os familiares. Isso porque será votado durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (04), o Anteprojeto de Lei (APL) 461/2018, do vereador Zé do União (PSL) que “determina criar ferramentas no site da prefeitura municipal para divulgação de dados e imagens de pessoas desaparecidas”.
O vereador justifica, no texto, que “como estes sites são visitados por internautas do Brasil inteiro e, eventualmente, do exterior, estaremos divulgando imagens em uma proporção muito maior do que quando essa divulgação é feita por exemplo, através de cartazes ou contas de consumo”. O texto tem votação em turno único.
A sessão tem início marcado para às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara em dois canais. Tv digital aberta, 46.2, ou pela página da emissora no Facebook.
PLO
Do executivo serão votados os seguintes Projetos de Lei Ordinária (PLO): O 285/2018 “institui o dia municipal do cuidador de idoso”. O PLO 226/2018 trata da “abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 321.385,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da unidade central de encargos gerais”.
Já o PLO 227/2018 “autoriza integralização de capital da Seltur – Sete Lagoas Turismo, Lazer e Cultura s.a. de Sete Lagoas. O PLO 301/2018 “autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.696,45 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esportes e Lazer”.
O PLO 284/2018 “denomina via pública rua Alcino Camilo Pereira no bairro Verde Vale e revoga a lei n° 6.053 de 10 de 10 de janeiro de 2000”. O PLO 148/2018 “altera a lei nº 5.940 de 20 de setembro de 1999 que “dispõe sobre a segurança nos estacionamentos no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Pr. Alcides assina o PLO 230/2018 que “institui, no âmbito do município de Sete Lagoas, a semana da conscientização cívica e política, o dia municipal da consciência política e dá outras providências”. E o PLO 245/2018 que “altera a lei 7.771, de 1º de setembro de 2009, e dá outras providências”.
Fechando a pauta de PLO, o 215/2018 é de Zé União (PSL) e “institui o dia municipal do agente de combate às endemias”.
APL
Também é de Pr. Alcides o Anteprojeto de Lei (APL) 441/2018 que “institui no município de Sete Lagoas o programa ecoentulho”.
O APL 445/2018 é de Rodrigo Braga e “dispõe sobre a fixação de adesivos “disque-denúncia” no vidro traseiro do transporte coletivo de Sete Lagoas”. O APL 446/2018 também é de Braga e “dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicar em locais visíveis nos veículos a data de fabricação dos mesmos”. Ainda de Rodrigo, o APL 453/2018 “concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em eventos culturais e artísticos para doadores de sangue no âmbito do município de Sete Lagoas”.
O APL 469/2018 também é de Zé do União e “altera o regulamento disciplinar e de funcionamento das feiras livres realizadas no município de Sete Lagoas”.
O APL 468/2018 é de Milton Martins e prevê “que seja criado nas escolas municipais, um espaço próprio para divulgação permanente de campanha contra violência sexual contra crianças e adolescentes com cartazes e materiais necessários e informações para denúncia”.
Beto do Açougue é autor do APL 472/2018 que “dispõe sobre a instituição do programa municipal “doação de caixas d’água às famílias de baixa renda” e dá outras providências”. O APL 479/2018 é de Gislene Inocência (PSD) e “dispõe sobre a distribuição de leite sem lactose para crianças lactentes, e dá outras providências”.
Por fim, o APL 480/2018, de Caramelo (PRB), “institui o projeto “plantando o futuro” no centro socioeducativo de Sete Lagoas, e dá outras providências”.
RFPL RFAPL
No fim da sessão serão votadas as seguintes Redações Finais
Redação Final dos Projetos de Lei (RFPL): 235/2018, 275/2018, 251/2018 e 279/2018.
Redação Final dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 176/2018, 442/2018, 452/2018, 458/2018 e 471/2018.
E Redação Final do Anteprojeto de Lei Complementar (RFAPLC) 12/2018.
Postado originalmente por: Portal Sete