Proposta garante proteção constitucional ao monumento considerado marco geográfico de Belo Horizonte.
A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 foi formalizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (8/6/22). A PEC, que tem como primeiro signatário o deputado Mauro Tramonte (Republicanos), garante o tombamento da Serra do Curral, para fins de conservação.
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Pelo Bloco Minas são Muitas, foram indicados como titulares os deputados Oswaldo Lopes (PSD) e Mauro Tramonte, e como suplentes, Sávio Souza Cruz (MDB) e Charles Santos (Republicanos). Pelo Bloco Democracia e Luta, serão titulares as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT), e suplentes, as deputadas Andréia de Jesus e Leninha, ambas do PT. Já pelo Partido Liberal (PL), foram indicados o deputado Gustavo Santana, como titular, e a deputada Delegada Sheila, como suplente.
O Bloco Minas são Muitas cedeu uma vaga de membro efetivo e do respectivo suplente para o Bloco Democracia e Luta, conforme comunicado do deputado Cássio Soares (PSD), líder do primeiro, lido na mesma Reunião Ordinária.
Monumento representativo da RMBH
A PEC 67/21 pretende acrescentar novo artigo, o 84-B, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, visando garantir o tombamento da Serra do Curral. Os artigos 84 e 84-A já promovem essa proteção a monumentos como o pico do Ibituruna, Serras do Caraça e da Piedade e Lago de Furnas, entre outros. Novamente, no caso da Serra do Curral, há a previsão de que o Estado defina, em lei posterior, a demarcação da área.
Ao justificar a proposição, o autor salienta que a Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, não só por sua beleza natural, mas também sua flora e fauna e riqueza mineral. O texto pontua, ainda, que a Serra já foi objeto de tombamento nos âmbitos da União e do município de Belo Horizonte, mas esses atos teriam se mostrado insuficientes para assegurar sua conservação.
TROCA PARTIDÁRIA
Também na Reunião Ordinária foi lida a comunicação do deputado Cleitinho Azevedo, anunciando sua saída do Cidadania e filiação ao Partido Social Cristão (PSC), em 30/3/22. Já o deputado Roberto Andrade (Avante), líder do Governo, indicou as deputadas Laura Serrano (Novo) e Celise Laviola (Cidadania) e os deputados Zé Reis (Pode), Guilherme da Cunha (Novo) e Arnaldo Silva (União) como vice-líderes do Governo.
As informações são da ALMG.
Foto: Sarah Torres
