Hoje e amanhã (26), cerca de sete mil analistas-tributários da Receita Federal vão cruzar os braços em paralisarão pelo cumprimento integral do acordo salarial assinado há mais de dois anos. Os servidores exigem que o governo federal regulamente, por meio de decreto do Poder Executivo, o Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira.
De acordo com Edilson Dutra de Souza, delegado do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) em Uberaba, a gratificação foi aprovada em lei no ano passado e é instrumento amparado no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita.
A entidade esclarece que as premissas da gratificação já foram discutidas pelos ministérios envolvidos na negociação salarial, pelo Fisco e pelo Congresso Nacional. Mesmo após todo o debate, a Casa Civil analisa, há mais de um mês, os termos do decreto para regulamentação do bônus de eficiência. Em razão disso, os servidores aguardam a edição do decreto desde julho de 2017, quando foi sancionada a Lei nº 13.464, que reestruturou a remuneração dos servidores e criou a gratificação.
Segundo informações do Sindireceita, além do cumprimento do acordo salarial, os servidores também protestam contra ações que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal, como a falta de definição em relação às promoções dos analistas-tributários; a Portaria nº 310/2018, que determina a mudança no regime de plantão; e o pagamento de adicionais noturno, insalubridade e periculosidade.
Por isso, diversos serviços ficarão suspensos, entre eles o atendimento aos contribuintes; emissão de certidões negativas e de regularidade; restituição e compensação; inscrições e alterações cadastrais; regularização de débitos e pendências; orientação aos contribuintes; parcelamento de débitos; revisões de declarações; análise de processos de cobrança; atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Os analistas não atuarão com despachos de exportação, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de bagagens, entre outros.
Postado originalmente por: JM Online
