O presidente da AMM, Julvan Lacerda, propõe que os recursos sejam utilizados conforme necessidade de cada município
A Associação Mineira de Municípios (AMM) oficiou, nessa quinta-feira (24), uma proposta alternativa que visa destravar o impasse do acordo entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em relação à indenização da Vale.
Em vídeo, o presidente da entidade, Julvan Lacerda, anunciou que os recursos da empresa devem beneficiar os 853 municípios mineiros, conforme a necessidade de cada um. Além disso, ele propõe que os recursos sejam específicos para investimentos de capital.
“Nós entendemos que o acordo diz que o dinheiro tem que ser aplicado em uma ação específica, que não pode ser gasto com custeio. Sendo assim, basta o Estado e a Assembleia repassar esse dinheiro nos moldes que o Tesouro Nacional repassou para os municípios a cessão onerosa do petróleo: direto na Fonte 100, com liberdade para o gestor local aplicar onde for a prioridade do município”, ponderou.
Para Lacerda, o montante seria enviado diretamente aos municípios, sem os entraves burocráticos de convênio e restrições. Caso a iniciativa seja aprovada, os recursos poderão ser aplicados em saúde, educação, mobilidade urbana, saneamento, entre outros.
O documento foi enviado ao Governo de Minas, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais e aos Ministério Público Estadual e Federal.
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