A Associação Mineira dos Municípios (AMM) está acusando o governo do Estado de Minas Gerais de se apropriar de aproximadamente R$73 milhões referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pago pelos proprietários de veículos em dezembro de 2017.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB) vai propor uma ação civil pública contra o Estado, o governador Fernando Pimentel (PT) e o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho por apropriação indébita de recursos. Pela legislação, 50% dos valores pagos do IPVA devem ser repassados aos municípios onde o carro foi emplacado, sendo 20% destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A AMM alega que até novembro, os recursos do IPVA eram repassados de forma direta às prefeituras via Banco do Brasil, quando o pagamento era efetuado pelos proprietários de veículos. No final do mês, o governo editou o decreto 47.296/17, fazendo com que o Estado fique responsável por repassar o valor aos municípios.
De acordo com o jornal O TEMPO, o governo afirmou que está fazendo transferências dos recursos ao município, alegando ter depositado mais de R$950 milhões referentes ao ICMS na semana passada.
Foto: Denilton Dias/O TEMPO
Postado originalmente por: Nova FM
