Análise de denúncias estão entre atribuições de instância aprovada pelo Plenário; bancada feminina também é instituída
Em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (26/10/21), o Plenário aprovou o Projeto de Resolução (PRE) 151/21, de autoria da Mesa, que cria a Procuradoria da Mulher e institui a Bancada Feminina no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Entre as várias atribuições da Procuradoria, está a de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
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De acordo com a proposta aprovada, a Procuradoria da Mulher será constituída por uma procuradora-geral da Mulher e uma procuradora adjunta da Mulher, designadas pelo presidente da ALMG entre as deputadas em exercício. O mandato previsto é de dois anos, coincidente com o da Mesa da Assembleia, permitida uma recondução.
Excepcionalmente, o mandato da primeira procuradora-geral e da primeira adjunta que forem designadas terá duração até o final da atual Legislatura, que se encerra em janeiro de 2023, também permitida a recondução.
Já a Bancada Feminina constituirá em agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas, devendo indicar à Mesa da Assembleia o nome de sua líder, a qual contará com todas as prerrogativas asseguradas pelo Regimento Interno aos líderes de bancada ou bloco parlamentar quanto ao uso da palavra.
A indicação será feita em até cinco dias após o início de cada sessão legislativa ordinária, sendo a líder escolhida em reunião realizada com essa finalidade. Até que isso ocorra, a deputada mais idosa será a líder.
A líder da Bancada Feminina poderá indicar vice-líderes, na proporção de uma para cada cinco deputadas, ou fração.
Atribuições em defesa da mulher
Parecer da Mesa pela aprovação do PRE destaca que a Procuradoria da Mulher, além de zelar pela participação efetiva das deputadas eleitas nos órgãos e atividades da ALMG e de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências, tem ecomo atribuições também:
- contribuir para a maior efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher;
- fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres e promover a igualdade de gênero;
- incentivar a criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios;
- qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade às pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres;
- promover ações e cursos de formação que possam contribuir para o aumento da participação e da representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política, ampliando o número de mulheres eleitas e garantindo que suas vozes sejam ouvidas.
Iniciativas semelhantes
O parecer ressalta que esse órgão já existe no âmbito federal desde 2009, quando foi criada a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados.
Atualmente, diversos estados, além do Distrito Federal, possuem esse tipo de procuradoria na esfera das suas assembleias legislativas: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
“A iniciativa de criar a Procuradoria da Mulher e instituir a Bancada Feminina, para trabalharem em conjunto com a já existente e atuante Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, demonstra a preocupação da ALMG em garantir igualdade de gênero nos órgãos e atividades da Casa e em dar maior visibilidade às ações e políticas públicas voltadas para a proteção e promoção das mulheres”, conclui o parecer.
Deputada diz que demanda foi atendida
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, encaminhou voto favorável ao PRE destacando que a criação da Procuradoria da Mulher era uma demanda recorrente da população. “Enquanto presidenta da comissão, ouço e acompanho essa demanda em vários municípios, que também foi recorrente em nossas audiências”, frisou a parlamentar.
A parlamentar disse que essa nova instância será mais um equipamento importante na luta incessante em defesa das mulheres, não somente em questões diretamente ligadas à violência. “Será um espaço também para a formação de nossas mulheres, o que mostra mais uma vez o compromisso da Assembleia com a população feminina de Minas”, afirmou Ana Paula Siqueira.
As informações são da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Foto: Associação Mineira de Municípios
