“Foi mais uma grande vitória do nosso movimento municipalista. E é o cidadão mineiro que vai ganhar. Recursos que, por direito, são das pessoas que pagam seus impostos e merecem ter esse dinheiro de volta em investimentos na saúde em seus municípios.” A declaração é do presidente da AMM e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, em relação à confirmação da assinatura do segundo acordo histórico entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo do Estado, desta vez com a intermediação da Procuradoria-Geral de Justiça para o pagamento da dívida da saúde aos municípios. O primeiro grande acordo firmado entre a AMM e o Governo já está sendo cumprido com a quitação da 22ª (de 33) parcela da dívida de repasses constitucionais.
Após muitas mobilizações, reuniões e encontros encabeçados pelo presidente Julvan Lacerda, foi marcado para a próxima quinta-feira (28.10), às 8h30, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a formalização do acordo para regularizar os repasses das verbas da saúde devidas aos municípios.
Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não haviam sido quitados. Segundo o levantamento feito este ano, o valor da dívida gira em torno de R$ 7 bilhões em repasses atrasados da saúde só para os municípios.
“O que parecia ser impossível, aconteceu. Depois de muitos dias de negociação e da representação que fizemos no Ministério Público, da pronta atenção do MP, do procurador-geral, Dr. Jarbas Soares, o Governo se posicionou, o Tribunal de Contas ajudou no levantamento dos números, e nós conseguimos chegar a uma minuta apresentada pelo Governo do Estado para a quitação da dívida da saúde. Um dinheiro que já estava perdido, que muita gente achava que não fôssemos ver mais, e é muito importante para os municípios. E vem em um momento muito importante. Vai ser pago em parcelas, mas é uma garantia para ser aplicada na saúde dos mineiros. Conseguimos a desvinculação, então, poderá ser aplicado em qualquer área da saúde. E a adesão é voluntária, cada um vai aderir se achar interessante para o seu município. É mais uma vitória do movimento municipalista das muitas que virão, se Deus quiser”, comemorou o presidente da AMM.
Os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.
Além do presidente da AMM, Julvan Lacerda, a solenidade contará com as presenças do governador, Romeu Zema, do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, do secretário de Estado de Saúde, Fábio B. Vítor, da secretária de Estado de Planejamento, Luisa Barreto, do advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte, e do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva e prefeitos mineiros.
A solenidade poderá ser acompanhada pela imprensa e será transmitida no canal do MPMG no Youtube (aqui).
Serviço: Assinatura do acordo da dívida com a saúde
- Data: 28 de outubro de 2021
- Horário: 8h30
- Local: MPMG (avenida Álvares Cabral, 1.690)
As informações são da AMM
