A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (19/01) dois decretos legislativos referendando os decretos do Executivo municipal – Decreto nº 4.157/2020 e Decreto nº 4.160/2020 – que preveem a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento do Município referente ao ano de 2020, para enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde, repassados ao município de Montes Claros no final do ano passado, através do Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19. Juntos, os dois decretos somam um aporte de mais de R$ 5,1 milhões.
Os recursos serão utilizados para custear a prorrogação da utilização de seis leitos de UTI no Hospital Universitário Clemente de Faria e seis na Santa Casa, para abrir mais 15 vagas em leitos de UTI no hospital Mário Ribeiro, e também serão aplicados nos serviços de Saúde Bucal e Saúde Mental (CAPS TM, AD e Infantil).
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) explica que sem esse referendo o município não poderia utilizar os recursos. “Conforme previsto no artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, para abertura de crédito suplementar ou especial o Município precisa da prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes. E, nesse caso, além de o recurso já estar liberado, essa é uma situação de emergência, e a Câmara está sensível à necessidade desses recursos para manter o atendimento e companhamento dos pacientes que foram infectadas pelo vírus”, observa.
Cláudio Rodrigues ressalta que ao referendar a medida a Câmara já analisou se as rubricas do decreto foram destinadas à abertura correta do crédito. “Agora vamos fazer a fiscalização e acompanhamento da aplicação desses recursos”, completa.
Também colocaria, na fala do presidente, algo do tipo, que sem a participação da Câmara, mesmo com o dinheiro disponível, o município não poderia utilizar. É a Câmara participando efetivamente do combate à Pandemia, trabalhando para o povo, algo do tipo
Outros projetos
Além de referendar os decretos do Executivo municipal, na reunião desta terça-feira também foi aprovado o projeto de resolução apresentado pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), que concede o título de Cidadão Honorário ao Bispo Dorival Souza Barreto Júnior.
Também foi apresentado pelo vereador Wilton Dias (PTB) o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor. Conforme proposta, a Frente Parlamentar terá como função o planejamento, discussão, organização e proposição de políticas públicas que visem o desenvolvimento econômico, a desburocratização, a simplificação tributária, o empreendedorismo e a garantia e proteção à livre iniciativa e ao pleno exercício da atividade econômica no Município.
O projeto será analisado pelas comissões e, em seguida enviado à Presidência para encaminhamento à votação no Plenário.
Fonte: ASCOM Câmara Municipal de Montes Claros-MG
Postado originalmente por: VinTV
