O sistema Nêmesis viabiliza a importação de dados dos Registros de Defesa Social (Reds) para peças de denúncia
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) e da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), lançou nesta quarta (22), o sistema Nêmesis, que viabiliza a importação de dados dos Registros de Defesa Social (Reds) para peças de denúncia. Em fase ainda experimental, o novo sistema permite que informações como autores, vítimas, testemunhas, qualificação, data e local dos fatos sejam acrescentados diretamente em campos próprios do documento.
Com o uso da ferramenta, serão gerados arquivos editáveis por servidores e membros do MPMG seguindo modelos pré-preenchidos, o que reduz o tempo gasto para a formatação de denúncias criminais. No sistema, por exemplo, ao abrir o documento, o usuário verá uma lista de possíveis denunciados e testemunhas. Ao arrastar um nome para o documento, todos os dados pessoais (nacionalidade, estado civil, profissão e assim por diante) são inseridos automaticamente. Com isso, espera-se maior confiabilidade das informações, uma vez que serão copiadas fielmente do documento policial.
Os documentos incluirão pedido de reparação dos danos causados à vítima, conforme artigo 387 do Código de Processo Penal (CPP) e atendendo à Resolução 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ferramenta também irá trazer a cota de oferecimento da denúncia, com pedidos de diligências que podem ser selecionados de acordo com o caso concreto, como a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais e a requisição de laudos periciais.
Inicialmente, a ferramenta será testada por 15 dias pela Promotoria de Justiça com atuação no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte. Durante o período, a equipe fará ajustes e correções.
Cooperação Interinstitucional
A ferramenta foi inspirada em uma solução tecnológica chamada de “Qualificador”, desenvolvida pelo subprocurador-geral de Gestão Estratégica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), João Claudio Pizzato Sidou. O MPRS fez a cessão gratuita da técnica utilizada ao Caocrim.
A partir de então, a equipe da STI adaptou a ferramenta às particularidades do MPMG, além de agregar novos campos. O coordenador da STI, Eduardo Machado, ressalta a importância crucial de um setor tecnológico bem estruturado para o avanço e a eficiência das atividades institucionais. Segundo ele, “a colaboração estreita entre a STI e a atividade-fim é fundamental para desenvolver soluções inovadoras que atendam às necessidades específicas da nossa instituição”.
Avanço Institucional
Para o coordenador do Caocrim, Marcos Paulo de Souza Miranda, a ferramenta constitui um avanço indispensável para auxiliar os Promotores Criminais, que tiveram a carga de trabalho aumentada em razão da recente utilização de sistemas audiovisuais para a realização de audiências, além da virtualização das investigações criminais.
“Estamos atentos às necessidades dos novos tempos e a Nêmesis será uma ferramenta em constante evolução a serviço do combate à criminalidade. Pretendemos, inclusive, criar novas funcionalidades, como o arquivamento de investigações, com as comunicações às partes totalmente informatizadas”, afirma o promotor de Justiça.
O nome Nêmesis faz referência à divindade da mitologia grega que personifica o equilíbrio, a distribuição da justiça e a retribuição àqueles que cometem condutas ilícitas. Também chamada “a inevitável”, Nêmesis era representada como uma mulher alada, que trazia a espada em uma das mãos.
