O senador Carlos Viana (Podemos-MG) ingressou, nessa quinta-feira (9), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que proíbe o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas nas Terra Indígena Yanomami.
Para o senador Carlos Viana, a Portaria da Fundação Nacional do índio (FUNAI) fere a Constituição Brasileira. “Isso é um absurdo contra a liberdade religiosa no Brasil. Proibir qualquer tipo de proselitismo religioso é uma espécie de preconceito que começa a se formar contra as igrejas brasileiras. Conheço a seriedade do trabalho missionário de todas as igrejas, levando comida, médico e todo tipo de assistência aos índios”, explicou o senador.
Além da ação junto ao STF, o senador Carlos Viana entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 30/2023) com a mesma finalidade, sustar trechos da Portaria.
Os dois itens da Portaria questionados na ação são:
Item 2 – Postura: recomenda-se aos não indígenas evitar o uso de roupas, objetos ou mídias de conotação pornográfica, racista ou religiosa.
Item 11 – Proselitismo religioso: é terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens.
Confira o pronunciamento do Senador:
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
As informações são da assessoria.
